Буроменский М.В. (ру) Международное публичное право (2006)

§ 2. Возникновение и развитие международного морского права

Международное морское право принадлежит к старейшим отраслям международного права. Еще в древности возникали вопросы о порядке использования морского пространства-Международные договоры, касающиеся морского права,

относятся к началу новой эры, а формирование в этой области международно-правовых обычаев, несомненно, происходило значительно раньше. В средние века попытки крупных морских держав установить свой суверенитет над мировым океаном существенно усложнили всякие попытки международно-правового регулирования пользования морскими пространствами. Развитие мореплавания положил конец тем требованиям и привел к утверждение в международном обычном праве протяжении XVII-XVIII веков понятий открытого моря, территориального моря и выработки основ их правового статуса. На международных конгрессах XIX в. и на морских конференциях начале XX ст. государства касались преимущественно военного мореплавания и редко обращались к общих вопросов международного морского права. Строительство Суэцкого и Панамского каналов привело к заключению соответствующих конвенций. Определенный вклад в развитие морского права связан с борьбой против торговли невольниками и борьбой с пиратством.

Почти вся история становления международного морского права связана с международно-правовыми обычаями. Первая и успешная попытка широкой кодификации международно-правовых норм о режиме морского пространства связана с работой и Конференции ООН по морскому праву. ее итогом стало заключение 1958 четырех конвенций по морскому праву: об открытом море, о территориальном море и прилежащей зоне, о континентальном шельфе, о рыбалке и охране живых ресурсов открытого моря. Лишь чуть больше четверти государств отказались от участия в этих конвенциях.

Стремясь завершить кодификацию норм, регулирующих правовой режим морей и океанов, ООН стала центром для продолжения переговоров на II (1960) и III (1973-1982) конференциях по морскому праву с участием представителей почти всех стран мира. Результатом этой работы стало принятие 30 апреля 1982 p. Конвенции ООН по морскому праву. Но у нее оказалась нелегкая судьба. Надеясь охватить все острые проблемы морского права и одновременно учесть интересы всех, государства-участницы принимали текст так называемыми пакетами и использовали при голосовании принцип консенсуса. В результате Конвенция более 12 лет получала количество ратификаций, необходимое для вступления чинности2. Некоторые положения Конвенции так и не получили всеобщего признания. В частности, нормы, касающиеся правового режима морского дна как общего наследия человечества (часть XI Конвенции), расценены индустриально развитыми странами как неприемлемые. Вступление в силу Конвенции по морскому праву 1982 г. для одних государств не прекратило действия Конвенции по морскому праву 1958 г. для других государств. Поэтому в практической деятельности необходимо определять, нормы которой из конвенций государство признает для себя в качестве обязательных. Помимо указанных выше конвенций по морскому праву международно-правовой режим морских пространств регулирует значительное количество многосторонних, двусторонних, региональных, специальных международных соглашений.


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