Курило Т.В. Митне право України (2007)

Міжнародні правила "ІНКОТЕРМС"

Потреби міжнародного товарообігу обумовили необхідність уніфікації певних правил про укладення договорів купівлі-продажу. Для цього Міжнародною торгівельною палатою було проведено узагальнення умов поставки товару та, починаючи з 1923 року, вона пропонує їх базисні умови. Нині у зовнішньоторговельних відносинах, контрагенти угоди керуються Правилами інтерпретації комерційних термінів за редакцією 2000 року.

Ці Правила за своєю природою є диспозитивними у застосуванні. Тобто сторони договірних відносин поставки мають право, але у жодному випадку не зобов'язаними застосовувати Правила. Необов'язковість застосування Правил випливає безпосередньо із тексту їх останньої редакції, а саме - ст.4, у якій зазначається, що застосування Правил є можливим у тих випадках, коли є наявним намір сторін це робити[1].

З метою однакового тлумачення комерційних термінів суб’єктами підприємницької діяльності України при укладенні договорів, а також учасниками відносин, що виникають у зв'язку з такими договорами, Указом Президента України від 4 жовтня 1994 року "Про застосування міжнародних правил інтерпретації комерційних термінів", було встановлено, що ці правила застосовуються при укладенні суб'єктами підприємницької діяльності України всіх форм власності зовнішньо економічних договорів, предметом яких є товари. Кожною з тринадцяти умов поставки товару, що існують нині, визначаються обов'язки продавця та покупця з доставки товару та момент переходу ризику випадкової втрати або пошкодження товару від продавця до покупця. Ці умови визначаються терміном "вільно", який свідчить, що покупця звільнено від ризик та будь-яких витрат з доставки товару до місця, яке означене словом "франко". Для зручності в користуванні всі терміни, що визначають умови поставки, поділяються на 4 групи: Е, F,C та D До групи Е входить термін EXW - "з підприємства" (...назва пункту). Доставка і навантаження товару здійснюються за рахунок покупця.

До групи F входять: FCA- "франко-перевізник" (.. .назва пункту), FAS - "франко вздовж борту судна" (.. .назва порту відвантаження) та FOB - франко на борту (.. .назва порту відвантаження) До групи С входять терміни: CFR - "вартість та фрахт" (.. .у порту призначення), CIF - "вартість, страхування та фрахт" (-..у порту призначення), СРТ - "перевезення оплачено до" (...назва пункту призначення) та СІР - "перевезення та страхування оплачені до" (.. .назва пункту призначення). Правила визначають:

* момент виконання продавцем своїх обов'язків щодо доставки товару;

* відповідального за митне оформлення товару для експортуй та імпорту;

* розподіл витрат між: продавцем та покупцем за здійснення процедур випуску товару у вільний обіг;

* відповідального за ризики загибелі або пошкодження товару на шляху його просування від продавця до покупця;

* одну із сторін контракту, відповідальну за організацію перевезення;

* необхідний пакет документів, що надходитиме до покупця разом з товаром;

* необхідну упаковку для товару, а також її маркування;

* інші умови зовнішньоторгівельного контракту, що внесені до нього контрагентами угоди [2].

Використана література: Курило, Т.В. Митне право України: Навчальний посібник. / Т В Курило. — Львів: Новий світ-2000, 2007. — 240 с


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